Sentença facilita concessão de benefício do INSS a trabalhador rural.

Sentença Civil.

Intervalo para repouso e alimentação é devido ao trabalhador rural

Dessa forma, a Quarta Turma negou o recurso da Monsanto e manteve a decisão do TRT quanto ao tema.

Atraso em contribuição sindical rural segue Lei nº 8022

nos casos de cobrança de encargos decorrentes de atraso no recolhimento da contribuição sindical rural.

Permanece nula aprovação de projeto de reflorestamento rural

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de uma empresa que tentava impedir a anulação de um ato administrativo que aprovou um projeto de reflorestamento de imóveis rurais proposto por ela.

Família ganha domínio de imóvel rural através de usucapião

concedeu usucapião de propriedade rural, a família que residia há 40 anos no imóvel.

Conceito de imóvel rural para fins de georreferenciamento

Eduardo Agostinho Arruda Augusto é o Diretor de Assuntos Agrários do Irib, Oficial de Registro de Imóveis de Conchas-SP, e especialista em Direito registral imobiliário pela ESADE-Barcelona. E-mail: [email protected]

STF mantém desapropriação de imóvel rural em Pernambuco

TST nega indenização à professora transferida para zona rural

Lula sanciona lei que beneficia agricultura familiar

Lei cria programa de assistência técnica e rural para pequenos produtores. Orçamento de 2010 prevê R$ 557 milhões para assistência rural.

Justiça condena banco a pagar valor restante de empréstimo com juros

O autor ajuizou ação alegando não ter recebido todo o valor referente ao empréstimo rural solicitado.

Pendência de ação sobre alargamento de dívida acarreta apenas suspensão da execução

O produtor rural pedia que a execução movida contra ele fosse extinta, e não apenas suspensa

STJ nega indenização por suposto atraso na fabricação de panetones

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça isentou a Vasp e a Rural Seguradora S/A do pagamento

Terceira Turma extingue execução contra emissor de CPR dada em garantia em negociação de terceiros

quantidade do produto nelas previsto, ou seja, a execução a que dão origem é de entregar coisa

Há prazo para emissão de notas fiscais? Especialista traz dicas para que empreendedores evitem problemas com o fisco

Produto versus Serviço: o período em que uma nota fiscal deve ser emitida pode variar de acordo com a prestação do serviço ou produto fornecido.

Lei de SP que pune empresas que usam produto de trabalho escravo é constitucional, decide STF

Por maioria, Plenário entendeu que norma não viola separação dos Poderes

Projeto autoriza consumidor a comprar produto sem preço à mostra por valor de similar próximo

Proposta é analisada na Câmara dos Deputados

Mantida condenação de empresa pela venda de produto com embalagem similar à de concorrente

Prática conhecida como violação de “trade dress”

Cláusula take or pay não dá direito de receber produto após período contratual para utilização

Para o colegiado, o pagamento do consumo mínimo não confere ao comprador o direito de, no mês seguinte, obter o volume de gás que deixou de consumir no período anterior, e pelo qual teve de pagar.

Devolver produto depois de usar? Entenda os limites da "lei dos 7 dias"

Por Issei Yuki Júnior.

Supermercado é condenado a indenizar consumidor por venda de produto vencido

O juiz substituto do 4ª Juizado Especial Cível de Brasília concluiu que houve “grave falha na prestação de serviço”.